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Archive for the ‘Política’ Category

TRESC DIFERENCIA MATÉRIA JORNALÍSTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL DISFARÇADA

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O TER de SC reafirmou na sessão do dia 4 posição que diferencia a real informação jornalística, resguardada pela Constituição e pautada na liberdade de expressão, e a propaganda eleitoral extemporânea velada. Conforme termos do acórdão 23.497, o incentivo indireto ao voto em determinado candidato, com valorização enfática de suas realizações e seus programas, por meio de divulgação desproporcional de sua imagem em jornal, caracteriza a propaganda eleitoral que, se feita fora do período eleitoral definido em Lei, acarreta sanções legais próprias. A decisão deu-se em processo que pedia remissão da multa de R$ 21.282,00 imposta ao jornal O Popular, de Imbituba (sul catarinense). O relator do recurso, juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, para votar pela manutenção da multa ao periódico, argumentou que, conforme julgados anteriores da Corte, “caracteriza infringência ao artigo 36 da Lei 9504/1997, a veiculação, antes do dia 6 de julho, de matéria em coluna de jornal que, de forma velada, busca promover potencial candidatura, de forma a induzir o eleitor à escolha de determinado candidato, em desrespeito à isonomia com os demais”. De acordo com o relator, para o TSE, a principal característica da propaganda eleitoral é que a mesma leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação ou as razões que fazem com que o eleitorado infira que o beneficiário da propaganda é o mais apto para a função pública. “Da leitura das matérias reportadas, verifico todos os requisitos necessários para a caracterização da propaganda a destempo, porquanto o encarte efetivamente passou a idéia de que a ‘atual administração’ seria uma boa escolha para os eleitores”, enfatizou o juiz Vicari. A ação que levou à multa do jornal diz respeito à edição 848, de 13 de maio de 2008, na qual se destacariam ações e obras da administração do então prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, na época potencial candidato à re-eleição. São duas páginas, com 18 fotos, nas quais 17 apresentam a figura do prefeito, promovendo o anúncio dos feitos de sua administração. O jornal O Popular argumentou que não recebeu vantagem financeira pela matéria, a qual se trata, apenas, de mais uma pauta, como tantas outras cobertas pelo periódico. Da decisão, cabe recurso ao TSE. O prefeito não foi alvo da representação nem de multa, tendo sido re-eleito em 5 de outubro de 2008, com  64,91% dos votos válidos em Ibituba. (EB/PD).

Fonte: Jornal Absoluto – www.jornalabsoluto.com.br

TSE NÃO VAI REFAZER INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE LHS

Na sessão plenária de terça-feira (3) – já madrugada de quarta-, logo após decidirem pela cassação do diploma do governador maranhense Jackson Lago, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram novo pedido do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que pretendia que fosse refeita toda a instrução probatória do recurso que pede a cassação de seu mandato. O recurso foi apresentado contra decisão do relator, ministro Felix Fischer , que em novembro passado negou pedido da defesa do governador catarinense para produção de novas provas. Para Luiz Henrique, com a decisão do TSE no sentido de incluir o vice-governador no processo, teria sido reaberto o prazo para instrução processual. O reconhecimento do vice-governador Leonel Pavan como "litisconsorte necessário", em setembro de 2008, frisou o ministro Felix Fischer, em nada comprometeu a defesa do governador, "razão pela qual descabe sustentar reabertura total da instrução processual". O ministro lembrou que o TSE já decidiu que os atos praticados até o julgamento que reconheceu o vice-governador como parte no processo poderiam ser aproveitados no que cabível. "Não se pode afirmar, portanto, que a ausência de renovação da fase probatória afronta a coisa julgada", concluiu o relator. A decisão da Corte foi unânime.
Entenda o caso -  A coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), é a autora do pedido de cassação do governador e de seu vice. A coligação acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social.
Julgamento – O recurso contra o governador Luiz Henrique começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007. Após o voto do então relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler. No retorno do julgamento, em 14 de fevereiro de 2008, o ministro Ari Pargendler considerou que a propaganda denunciada pela coligação adversária de Luiz Henrique “foi maciça”. De acordo com o ministro, “há prova farta nos autos que, à guisa de publicidade institucional, o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado”. O ministro Gerardo Grossi também acompanhou o voto do relator. Nesta sessão, o ministro Marcelo Ribeiro pediu vista do processo e  apresentou seu voto em 21 de fevereiro, sugerindo a citação do vice-governador Leonal Pavan. O Plenário do TSE acompanhou o voto do ministro, tendo em vista que o mandato do vice seria alcançado, no caso de uma possível cassação do governador. (MB/GA).

Fonte: www.jornalabsoluto.com.br

Possível cassação de LHS: TSE não vai refazer instrução do processo

Dos oito governadores na lista para perder o mandato, dois já foram cassados. O próximo a ser julgado será o catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

Tubarão

Na madrugada de ontem, quando votaram pela cassação do diploma do governador maranhense Jackson Lago (PDT), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram novo pedido do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), no qual pretendia que fosse refeita toda a instrução probatória do recurso que pede a cassação de seu mandato.
O recurso foi apresentado contra a decisão do relator, ministro Felix Fischer, que em novembro do ano passado negou pedido da defesa do governador catarinense para produção de novas provas. Para Luiz Henrique, com a decisão do TSE no sentido de incluir o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), no processo, teria sido reaberto o prazo para instrução processual.
O reconhecimento de Pavan, em setembro de 2008, frisou o ministro Felix Fischer, em nada comprometeu a defesa do governador, “razão pela qual descabe sustentar reabertura total da instrução processual”. A decisão da corte foi unânime.

Entenda o caso

A coligação “Salve Santa Catarina”, que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006, Esperidião Amin (PP), é a autora do pedido de cassação do governador e de seu vice. A coligação acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal.
O recurso contra LHS começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007. Após ser suspenso, foi retomado em 14 de fevereiro de 2008, quando mais dois ministros votaram pela cassação. Novo pedido de vista foi feito e mais uma vez a ação foi paralisada. LHS e Pavan são os próximos da lista a serem julgados pelo tribunal. A data ainda não foi marcada.

A lista do TSE

Assim como LHS, respondem a ação de pedido de cassação de mandato os governadores Ivo Cassol (sem partido – de Rondônia), Marcelo Déda (PT – de Sergipe), Marcelo Miranda (PMDB – de Tocantins), José Anchieta Júnior (PSDB – de Roraima) e Waldez Góes (PDT – do Amapá). Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, foi cassado em fevereiro deste ano. O segundo que perdeu o mandato foi o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O julgamento foi ontem.

Fonte: Notisul – www.notisul.com.br

Perder para Fernando Collor, ninguém merece!

Collor derrota PT e se elege presidente da comissão de infraestrutura

 

Ex-presidente derrotou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Com menor bancada, PTB contou com apoio de PMDB e DEM

Eduardo Bresciani

Do G1, em Brasília

O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi eleito nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Infraestrutura da Casa. Ele derrotou por 13 votos a 10 a senadora Ideli Salvatti (SC), indicada pelo PT. A vitória de Collor é resultado do acordo que permitiu a eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a presidência da Casa derrotando Tião Viana (PT-AC).

Dono da quarta maior bancada na Casa, com 13 senadores, o PT reivindicava a presidência da comissão de infraestrutura após PMDB, DEM e PSDB terem feito suas escolhas. O PTB, no entanto, contou com o apoio de PMDB e DEM e venceu apesar de ter apenas sete senadores.

Collor justificou sua candidatura dizendo que a regra da proporcionalidade não é estática e depende de acordo. “Se este parlamento decide suas questões pelo voto, se é pelo voto que se constrói e se consolida o sistema democrático, nada impede a disputa”.

A senadora Ideli protestou destacando que em todos os outros colegiados a proporcionalidade está sendo respeitada. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), reclamou da postura do PTB. “Apresentar uma candidatura em espaço que cabe legitimamente a nossa bancada não é bom caminho para o Senado”.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) justificou a disputa alfinetando o PT. “Quando se vai bater chapa para presidente tem que se ter consciência das consequências do ato”. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), destacou que o apoio a Collor é resultado justamente das composições para a eleição de Sarney. “O PMDB assumiu compromissos com os quais não pode abrir”.

Mercadante rebateu os peemedebistas e criticou a forma como os aliados de Sarney conduziram o processo. “Não se pode fazer acordo no direito do outro. Poderia ter aberto espaço para o PTB no seu espaço”, disse o petista se dirigindo a Calheiros.

Saia justa

Durante seu discurso para justificar a candidatura, Collor passou por uma saia justa ao tecer elogios para a adversária Ideli. Qualificando a petista como uma pessoa conciliadora, o ex-presidente da República afirmou que Ideli era uma pessoa que “cisca para dentro”.

O uso da expressão provocou constrangimento. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), interveio e pediu que Collor retirasse a expressão. O senador do PTB afirmou que não havia qualquer ofensa a Ideli e que a expressão é comum no Nordeste. Por fim, Collor concordou com Mercadante e pediu que o termo fosse retirado das notas taquigráficas.

Fonte: http://g1.globo.com/

PP CATARINENSE TERÁ QUE DEVOLVER AO ERÁRIO R$ 10.764,20 DO FUNDO PARTIDÁRIO

O Partido Progressista de Santa Catarina terá que restituir ao erário R$ 10.764,20 e ainda ficará um ano sem o repasse das cotas do Fundo Partidário por ter suas contas, relativas ao ano de 2001, desaprovadas. A decisão do Pleno do TRESC foi unânime. O relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto havia votodo pela rejeição das contas do PP, com restituição ao erário de recursos do Fundo Partidário usados indevidamente para aquisição de troféus e placa de prata, no valor de R$ 10.764,20. Mas o juiz Márcio Vicari, que havia pedido vista do processo, na sessão de hoje (2), em seu voto disse que o Partido incorreu em reincidência ao usar inadequadamente valores do Fundo Partidário, pois em outra ocasião já havia destinado valores do Fundo a gastos não previstos na legislação. Vicari disse ainda que o valor, desta feita, não pode ser considerado insignificante, como ocorreu na outra vez. Por isso, acompanhou integralmente o voto do relator.  Por unanimidade, o PP teve as contas desaprovadas e terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 10.764,20 usado de forma indevida, além de ficar um ano sem receber o repasse do Fundo Partidário. (EB)

Fonte: Jornal Absoluto – www.jornalabsoluto.com.br

PONTICELLI ALERTA PARA A GRAVIDADE DAS ACUSAÇÕES CONTRA GOVERNO DO PMDB

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Presidente estadual do PP e vice-líder bancada, o deputado Joares Ponticelli alertou, hoje, para a gravidade das denúncias de importantes lideranças do PMDB sobre a existência de corrupção no partido – e, no caso de Santa Catarina, no próprio Governo Estadual. Ponticelli lembrou, na tribuna, das recentes declarações do senador Jarbas Lima, ex-governador por dois mandatos de Pernambuco e uma das figuras emblemáticas peemedebistas, “que há três dias ocupam a mídia nacional”, e juntou as afirmações do ex-ministro e um ícone do PMDB catarinense, Dejandir Dalpasquale. O ex-ministro da Agricultura e liderança do PMB catarinense já havia feito graves acusações contra o governo de Luís Henrique no ano passado e hoje, em entrevista à Rádio CNB reafirmou o que dissera.

“Aqui em Santa Catarina as coisas não são diferentes. O ex-ministro (Dejandir) acusa o governador e o presidente do PMB no Estado (Eduardo Moreira) de corruptos. Ele é extremamente contundente, diz que o presidente do PMDB não tem autoridade e nem moral, e que usa a Celesc (que preside) para fazer negociata”, disse Ponticelli, recordando que na primeira entrevista, no ano passado, Dejandir já alertava que muitos “entraram pobres no PMDB e enriqueceram no Governo”. Ponticelli rememorou fatos que vão ao encontro das declarações de Dejandir, como o escândalo do ex-poderoso assessor da Fazenda, Aldo Hey Neto, preso pela Polícia Federal na Operação Dilúvio, flagrado com R$ 2 milhões em seu apartamento em Florianópolis. Até hoje o Governo do Estado mantém silêncio a respeito.

Ponticelli lembrou também do tormentoso episódio envolvendo o livro “A Descentralização no Banco dos Réus”, onde são relatadas negociatas para promover autoridades do Governo, inclusive o próprio governador, em onerosas e irregulares publicidades, “livro que o governador e o Eduardo Moreira tentam reter por todos os meios possíveis”. Para Ponticelli, o momento atual é muito grave porque o governador está na fila das possíveis cassações no TSE, “e muita coisa estranha está ocorrendo agora, como o superfaturamento de escolas, licitações superfaturadas, além de renúncia fiscal de até 90% para empresas”. Sugeriu que haveria um estranho clima de “fim de festa”. Por Jandyr Côrte Real.

Fonte: Jornal Absoluto – www.jornalabsoluto.com.br

TRÊS PARTIDOS TÊM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO SUSPENSAS PELO TRESC

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Os diretórios regionais do Partido Trabalhista Nacional (PTN) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), além do diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de São Bento do Sul deverão ficar sem o repasse das cotas do Fundo Partidário. Na sessão do dia 17, à unanimidade, os juízes do Pleno acompanharam o voto do desembargador Newton Trisotto, que ao relatar os três casos, rejeitou a prestação de contas do PTN e do PCdoB de São Bento do Sul, e considerou não prestadas as contas do PHS. Esse deverá ficar sem o repasse enquanto permanecer a inadimplência com a Justiça Eleitoral, e aqueles terão suspensão por um ano. O PHS deixou de submeter à Justiça Eleitoral o movimento financeiro relativo ao ano de 2007. Intimado para se manifestar, a comissão provisória do partido em Santa Catarina deixou transcorrer o prazo concedido sem, no entanto, apresentar qualquer defesa ou documento. O PTN, por sua vez, apresentou as contas do exercício 2005, mas sem qualquer registro do movimento financeiro no período. Isso fez com que a Coordenadoria de Controle Interno do TRESC chamasse o partido a reapresentar os demonstrativos das finanças. A agremiação sustentou que não houve qualquer movimento naquele ano. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) posicionou-se pela rejeição das contas por entender que a escrituração contábil deve ser mantida por todos os partidos políticos, de acordo com o artigo 30 da Lei 9.096/1995, não havendo ressalva quanto à dimensão de sua estrutura, ao número de membros ou a inexistência de sede própria. "Definitivamente, não se conforma ao conceito de prestação de contas a mera formalidade de preenchimento de formulários com valores zerados ou a assertiva, claramente inverossímil, de ausência de qualquer gasto", disse o procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella. No caso relativo ao diretório de São Bento do Sul do PCdoB, a rejeição refere-se ao ano 2006, no qual o partido declarou não possuir conta corrente porque não realizou movimentação financeira de qualquer espécie naquele ano, em virtude de ser órgão municipal e não ter participado da eleição estadual e nacional ocorrida. Conforme a PRE, a abertura de conta corrente é imprescindível. Sua falta afronta diretamente os artigos 4º e 14 da resolução TSE 21.841/2004, que "prevêem a necessidade de abertura de conta bancária para movimentação de recursos próprios do partido, ainda que inexistentes". (EB/RQ).

Fonte: Jornal Absoluto – www.jornalabsoluto.com.br

Lula quer fortalecer relação com prefeitos e anuncia benefícios

A ampliação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses, o aumento de recursos para o programa Provias que permite às prefeituras a aquisição de ônibus para área rural e o projeto de Lei que regulamentará a transição de mandato dando mais tranqüilidade aos novos gestores para assumirem as prefeituras foram as principais medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães permaneceu lotado durante toda a tarde com  mais de 3,5 mil prefeitos de todo o Brasil, sendo 150 catarinenses. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, compôs mesa de honra com os demais presidentes de federações de municípios na solenidade de abertura do encontro.
Para o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça que coordena a comitiva catarinense, o objetivo principal do encontro é fomentar a relação institucional do governo federal com os municípios. "Este encontro não tem caráter reivindicatório como a Marcha a Brasília é um momento para conhecer as políticas públicas do governo federal. O presidente Lula mostrou-se parceiro dos municípios e quer eliminar a burocracia no repasse de recursos aos municípios", disse o presidente da FECAM. A ampliação no prazo do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses e a redução de 70% nos juros, agradou tanto os novos prefeitos, quanto os reeleitos que estão em Brasília. O benefício foi ratificado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do encontro. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, fez os cálculos no município de Palhoça para exemplificar a importância da medida para os municípios catarinenses. Em 2005, a dívida anual do município era de mais de 1,3 milhão divididos em 60 meses, a dívida era de R$ 22 mil/mês. Hoje, a dívida anual é de R$ 880 mil parcelados em 240 meses, o município pagará R$ 3,6 mil/mês. "Os municípios precisam de recursos e medidas como esta que incrementam a receita própria do município", disse.  Em relação a crise mundial o presidente Lula afirmou: "Não haverá corte de obras do PAC por causa da crise". Lula ainda convocou os prefeitos para combater o analfabetismo, a mortalidade infantil e a falta de registro civil em crianças de até um ano.  Na foto o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt (à direita) com os presidentes de federações de municípios do País. Por Dayane Nunes.

Fonte: Jornal Absoluto – www.jornalabsoluto.com.br

Rio Fortuna: Prefeitura apresenta o primeiro balancete

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Apesar do dinheiro em ‘caixa’, os problemas nas secretárias de obras, agricultura e ação social preocupam o prefeito de Rio Fortuna, Silvio Heidemann (PP), e o vice, Celso Bloemer (DEM). Uma reunião ocorreu esta semana quando o primeiro balancete da administração foi apresentado à equipe de governo.

A precariedade com equipamentos e problemas para a construção de uma creche foram os dois pontos mais discutidos. Segundo o secretário de transportes e obras da prefeitura, Romirio Schueroff, a maioria dos equipamentos precisa de manutenção. É o caso de uma patrola, pela qual serão necessários mais de R$ 50 mil para a reforma. “É nossa principal máquina e não tem condições de executar nenhum serviço”, lamento o secretário.

Já na secretaria de agricultura e meio ambiente, sob o comando de Fabrício Willemann, não há carro para atender as 840 famílias da área rural do município. Outro problema da administração é voltado a pasta de ação social.

Foram deixados R$ 729 mil para a construção de uma creche. Outros R$ 221 mil devem ser depositados em breve. Porém, o custo total da obra será de aproximadamente R$ 1,2 mi. “O terreno precisa de terraplanagem. Há um desnível de 14 metros. Isso eleva os gastos. O pior é que o município não possui outra área, mais plana, para a obra”, lamenta o prefeito.

Casas populares: problema no projeto pode suspender obras
A construção de dez casas populares em Rio Fortuna poderá não sair do papel neste ano. Na última semana, o prefeito Silvio Heidemann (PP) reuniu-se com a diretora presidenta da Cohab, Maria Darci Mota Beck, e foi informado que existem problemas no projeto de execução das casas.

A área onde as edificações seriam erguidas é da prefeitura. Porém, o local não oferece o mínimo de infraestrutura. “Além disso, o prazo para estas obras encerra em maio deste ano. Não temos tempo nem para fazer as fundações das casas, quem dirá entregar tudo pronto”, lamenta o prefeito.

Os beneficiados que conseguiram um lote deverão continuar inseridos no programa habitacional do estado. Para os que não têm terra, os processos precisarão ser revistos.

Fonte: Notisul, através do Portal SIG

Ronaldo Fornazza anuncia mais obras durante café da manhã com representantes da imprensa

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O prefeito de Braço do Norte Ronaldo Fornazza ofereceu um café da manhã, hoje (28), em seu gabinete, para representantes dos veículos de comunicação da região. “Quero agradecer a todos pelo apoio que têm me dado na divulgação das ações nesse primeiro mês de governo. Vocês realmente têm sido parceiros da administração, trabalhando com ética e profissionalismo”, ressaltou Ronaldo.

O prefeito interino aproveitou para anunciar mais duas obras: nos próximos dias deve iniciar a pavimentação das ruas Newton de Andrade Collaço e Nicodemos Philippi. Também serão pavimentadas as Francisco de Oliveira Souza (Lado da União), Severiano Sombrio, Martinho Augusto Michels e Jorge Buss. A Prefeitura aguarda a autorização para iniciar os trabalhos nestas ruas nos próximos dias. Os recursos já estão garantidos e o que falta são apenas alguns trâmites legais. O prefeito Ronaldo Fornazza já havia anunciado também a pavimentação da rua 22 de Outubro (com recursos próprios), no Bairro São Francisco, Rua Ângelo Volpato, na Vila Nova, e instalação de áreas de lazer em vários bairros.

O prefeito também conversou com a empresa responsável para retomar a obra no Bairro Nossa Senhora de Fátima (construção da praça pública), que estava parada devidos às chuvas.

Ronaldo Fornazza lembrou também da Cohab Nega Vergínia, onde deve regularizar, em parceria com o Ministério Público do município, as ligações de energia elétrica e registros de água. “É desumano que pessoas vivam em lugares sem água, luz e com fiações totalmente a mostra. Até porque há eminência de um desastre, além disso, não podemos deixar que as crianças da comunidade passe por riscos”, ressaltou.

O prefeito falou ainda das pontes que o município deve ganhar. “Estamos encaminhando a construção de uma ponte na localidade de Rio Amélia, facilitando o deslocamento e o escoamento da produção da localidade. Também foram solicitados projetos para as pontes das comunidades de Represa e São José, que deverão vir através de convênio com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel)”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Publimarketing