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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Aos 29 dias do mês de Março de 2010, reuniram-se todos os Senhores Vereadores nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Laércio José Michels Júnior, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar CM 001/2010 de Autoria do Vereador Cleber Manoel da Silva/ PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.195/96, de 07 de Novembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar CM 002/2010 de Autoria da Mesa Diretora da Casa, que “Altera a redação da Lei Municipal 1.621/2000, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº. 113/2002 que fixa o valor das diárias do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 3 em 2ª deliberação.

OBS: Votos Contrários dos Vereadores Salésio Meurer/PSDB, Antonio Bittencourt de Souza/DEM e Lauro Beckhauser/PMDB.

Projeto de Lei Ordinária 003/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a receber por doação da ABRAS – Associação Braçonortense de Ação Social, uma máquina geriátrica elástico motorizada, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro a Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 005/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Braço do Norte a repassar ao Hospital Santa Terezinha os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, para custear os serviços do sobreaviso médico, Aprovado por Unanimidade”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Indicação 049/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meauser/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a comunidade rural de Rio Santo Antonio a Azeiteiro, passando pela comunidade do Senhor Jaime Michels”.

Indicação 050/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga o cemitério da comunidade rural de Rio Santo Antonio até o frigorífico Weber”.

Indicação 051/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a igreja da comunidade rural de Rio Santo Antonio, passando pelo Frigorífico Três Irmãos,a te a comunidade rural de Pinheiral”.

Indicação 052/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que dá acesso a comunidade rural de Riacho Alegre”.

Indicação 053/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova a recuperação da pavimentação da Rua São Basílio, no trecho próximo ao bar do Cazuza, visto que se encontra um grande buraco aberto, causando prejuízos diversos aos veículos que passam pela via”.

Indicação 054/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine através da Comissão Municipal de Trânsito que seja sinalizado o estacionamento no pátio da igreja matriz central de nossa cidade”.

Indicação 055/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Elabore projeto de drenagem pluvial da Rua Heitor Cunha, no Bairro Bela Vista, ao lado do Ginásio Poli Esportivo Lourivaldo Paulo da Rosa”.

Indicação 056/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento de saibro no desvio da estrada municipal de acesso a comunidade de Pinheiral, iniciando pela propriedade do Senhor Antonio Voss, em direção a Taquaruçu, passando pelo Frigorífico Luchemberg, passando pela propriedade do Senhor Lourenço Selhorst, terminando na propriedade do Senhor Ageu Espindola, a fim de facilitar as obras das pontes pela SETEP”.

Indicação 057/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento na estrada municipal de acesso a comunidade rural de Vila Alegre, iniciando em frente ao comércio de Álvaro Schuelter, e encerrando-se no Pesque Pague do Simão”.

Requerimento 015/2010 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Requer o envio de oficio a SDR para que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rodovia Estadual SC 438, entre o Trevo de entrada a Braço do Norte e o Mercado Geovane”.

Moção de Pesar 011/2010 de autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Clotilde Sombrio, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Moção de Pesar 012/2010 de autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Raulino Santana, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Pedido de Informação 005/2010 de autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB, que solicita do Executivo Municipal “Relação nominal dos beneficiados com cestas básicas no período de janeiro de 2009 à março de 2010, a relação deverá conter os nomes dos beneficiados mês a mês, de forma clara e legível, e, em planilha digitada, ainda contendo o nome da assistente social responsável em analisar e deferir o cadastro social do respectivo do beneficiado”. Aprovado por Unanimidade.

Pedido de Informação 006/2010 de autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza, que solicita do Executivo Municipal “Informações sobre o número e a relação nominal de servidores municipais e terceirizados, contratados pelo município de Braço do Norte, na data de 15 de dezembro de 2008, e 30 de março de 2010”. Aprovado por Unanimidade.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Senhor Secretário Municipal de Governo e Cidadania, que veio até a Câmara atendendo convite do Vereador Salésio Meurer para falar dos assuntos desenvolvidos por sua pasta.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para Sessão Ordinária, no próximo dia 05 de Abril de 2010, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete de Imprensa

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Secretarias de Assistência Social e Família realizam encerramento

DSCN3781 Para finalizar o ano, as secretarias da Assistência Social e Família de Braço do Norte realizaram na noite de segunda-feira, dia 14, no Centro de Convivência dos Idosos, uma confraternização.
No evento, que contou com a presença do prefeito, Vânio Uliano, da primeira dama, Nicéia Voss Uliano, do vice-prefeito, Valberto Wiggers Michels e esposa, Raquel Michels e da chefe de gabinete Jaqueline Oenning Niheues, foram aplicadas dinâmicas de grupo e revelado amigo secreto, além de feita homenagem à secretária Otília Meurer Dandolini, que faz aniversário este mês.
Uma vela grande, que simboliza a chegada de 2010 foi acessa pelo prefeito e pela primeira dama. Para o prefeito Vânio, é importante que a equipe permaneça unida. “Não poderemos fazer nada sem o trabalho e apoio incansável de todos vocês. Por isso, agradeço a cada um pela dedicação. O próximo ano também será de muitos afazeres, para que possamos transformar Braço do Norte numa cidade ainda melhor para se viver”.
As secretárias Otília e Francisca Leonel também agradeceram a dedicação da equipe.

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Crianças do CEI São Francisco são presenteadas por padrinhos

P1120617 As cerca de 80 crianças do Centro Educacional Infantil (CEI) São Francisco de Assis, do bairro São Francisco de Assis, de Braço do Norte, ficaram prontos para receber, durante todo o dia de hoje (15), os seus padrinhos.

A intenção da diretora Rosinete Pedroso Volpato e das colaboradoras é fazer com que cada criança tenha um presente de Natal. “Muitas crianças não terão presente neste Natal, suas famílias não tem condições, então achamos que seria bom se todos ganhassem ao menos um presente, por isso, a ideia do padrinho solidário. Cada aluno abrirá seu presente em casa, para que não haja comparações”, finalizou a diretora.

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Contratos para compra de dois caminhões e uma patrola são assinados

escavadeira_008059_amp O prefeito de Braço do Norte Vânio Uliano e os representantes das empresas vencedoras das licitações assinaram hoje à tarde (15) os contratos de autorização de fornecimento de dois caminhões e uma motoniveladora (patrola), máquinas licitadas no último dia 10 de dezembro. Rui Brito, representante a empresa Someval, de Tubarão, vencedora da licitação de compra dos dois caminhões Ford Cargo, modelo 1722, e Décio Kummer, da Mantomac, vencedora da licitação da motoniveladora Komatsu GD 555-3, também assinaram os contratos. A Prefeitura está investindo R$ 970 mil, finaciados pelo BNDES, com intermediação do Banco do Brasil. Os dois caminhões foram adquiridos por R$ 175 mil cada e a motoniveladora por R$ 620 mil. A entrega dos bens está prevista em contrato para acontecer até 30 dias após a aprovação da autorização de compra pelo BNDES, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O prefeito Vânio Uliano lembrou que este é o começo de uma nova etapa de modernização e reposição de máquinas e equipamentos do município, que se fazem muito necessárias. “Até março ou abril vamos comprar mais dois caminhões, um trator e uma retroescavadeira, com recursos vindos da emenda do deputado Odacir Zonta (PP/SC), que já está aprovada. Com esses veículos e máquinas novos e mais o que já temos, teremos condições de atender as necessidades do município com maior rapidez e qualidade”, avalia o prefeito Vânio Uliano.

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Conselho Municipal de Saúde faz reunião extraordinária

bp O Conselho Municipal de Saúde de Braço do Norte realiza uma reunião extraordinária no próximo dia 17 de dezembro, quinta-feira, às 17h, no gabinete do prefeito Evanísio Uliano. Os temas da pauta da reunião são o recesso de fim de ano do setor da saúde, confraternização e encerramento das atividades do CMS, e assuntos gerais.

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SDR Braço do Norte e prefeitura firmam convênio para restauração de estrada

estrada0305082 O secretário de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte, Gelson Luiz Padilha, assinou, nesta segunda-feira (7), convênio de R$ 100 mil com a Prefeitura Municipal de Grão-Pará, para recuperação da rodovia SC-439, do centro da cidade até o topo da Serra. O convênio foi assinado na Câmara de Vereadores e prevê a ação até dezembro de 2010.
A rodovia interliga diretamente o Sul de Santa Catarina com as regiões Serrana e Meio-oeste. O trecho, cuja manutenção ficará a cargo da prefeitura, tem extensão de 27,5 quilômetros.
Além dos recursos, o secretário Gelson Luiz Padilha e o prefeito Valdir Dacorégio firmaram comodato de quatro equipamentos do Estado: uma patrola, uma pá-carregadeira, uma retroescavadeira e um caminhão basculante.
Informações adicionais: Jornalista Laurimar Gross, telefone (48) 36586929/88441208 ou e-mail laurimargross@bon.sdr.sc.gov.br.

Centro de Educação Infantil dá exemplo de atitude e supera dificuldades

untitled A confraternização no encerramento das atividades escolares do Centro de Educação Infantil (CEI) São Januário, do bairro de mesmo nome, em Braço do Norte, que ocorre amanhã, não terá lugar para lamentações. O ano de 2009 foi de superação para professores, país e alunos. Com criatividade, iniciativa, persistência e trabalho o grupo de 16 funcionários da creche superou uma série de necessidades. Com a venda de rifas, cocadas feitas na própria escola e de artesanato de Natal a CEI conseguiu comprar dezenas de produtos e equipamentos necessários para o bom andamento escolar. Os pais também colaboram mensalmente com uma pequena quantia e, claro, isso também soma.

“A lista de benfeitorias é grande”, enumera a diretora da CEI, Marlise Silva Nazário Elizeu. Com o dinheiro arrecadado nas várias campanhas foi possível reformar e pintar a CEI, comprar torneira elétrica, aparelho de som, brinquedos para os alunos, jogos educativos, brinquedos didáticos, parquinho, espelhos para as salas de aula, um freezer, uma mesa de mármore, um aparelho de TV, um de DVD, com suporte, quatro coleções de livros para uso dos professores, uma coleção de livros de histórias infantis, um livro especial para bebês, uma centrífuga, duas gangorras, uma piscina de 1 mil litros, construir uma pia de escovação de dentes, uma máquina fotográfica digital e uma coleção de CDs de músicas infantis. “Além dessas conquistas também criamos a APP (Associação de Pais e Professores), que é uma conquista importante”, lembra a diretora.

Marlise ressalta que, apesar do empenho de toda a equipe escolar, a participação dos pais é o que há de mais importante nesse processo. “Quando assumi, no início do ano, as reuniões com os pais de alunos não costumavam ter mais de três ou quatro pais. E olha que temos 66 alunos. A última reunião tinha quase 60. Isso é muito bom por que os pais entenderam a necessidade de participarem do universo da escola de seus filhos. Todo mundo está ganhando com isso”, comemora Marlise.

Por questão de espaço físico, a confraternização da CEI São Januário ocorre na Escola Matilde Niehues, no mesmo bairro, à partir das 19h30.

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