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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Aos 29 dias do mês de Março de 2010, reuniram-se todos os Senhores Vereadores nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Laércio José Michels Júnior, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar CM 001/2010 de Autoria do Vereador Cleber Manoel da Silva/ PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.195/96, de 07 de Novembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar CM 002/2010 de Autoria da Mesa Diretora da Casa, que “Altera a redação da Lei Municipal 1.621/2000, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº. 113/2002 que fixa o valor das diárias do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 3 em 2ª deliberação.

OBS: Votos Contrários dos Vereadores Salésio Meurer/PSDB, Antonio Bittencourt de Souza/DEM e Lauro Beckhauser/PMDB.

Projeto de Lei Ordinária 003/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a receber por doação da ABRAS – Associação Braçonortense de Ação Social, uma máquina geriátrica elástico motorizada, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro a Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 005/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Braço do Norte a repassar ao Hospital Santa Terezinha os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, para custear os serviços do sobreaviso médico, Aprovado por Unanimidade”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Indicação 049/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meauser/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a comunidade rural de Rio Santo Antonio a Azeiteiro, passando pela comunidade do Senhor Jaime Michels”.

Indicação 050/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga o cemitério da comunidade rural de Rio Santo Antonio até o frigorífico Weber”.

Indicação 051/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a igreja da comunidade rural de Rio Santo Antonio, passando pelo Frigorífico Três Irmãos,a te a comunidade rural de Pinheiral”.

Indicação 052/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que dá acesso a comunidade rural de Riacho Alegre”.

Indicação 053/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova a recuperação da pavimentação da Rua São Basílio, no trecho próximo ao bar do Cazuza, visto que se encontra um grande buraco aberto, causando prejuízos diversos aos veículos que passam pela via”.

Indicação 054/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine através da Comissão Municipal de Trânsito que seja sinalizado o estacionamento no pátio da igreja matriz central de nossa cidade”.

Indicação 055/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Elabore projeto de drenagem pluvial da Rua Heitor Cunha, no Bairro Bela Vista, ao lado do Ginásio Poli Esportivo Lourivaldo Paulo da Rosa”.

Indicação 056/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento de saibro no desvio da estrada municipal de acesso a comunidade de Pinheiral, iniciando pela propriedade do Senhor Antonio Voss, em direção a Taquaruçu, passando pelo Frigorífico Luchemberg, passando pela propriedade do Senhor Lourenço Selhorst, terminando na propriedade do Senhor Ageu Espindola, a fim de facilitar as obras das pontes pela SETEP”.

Indicação 057/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento na estrada municipal de acesso a comunidade rural de Vila Alegre, iniciando em frente ao comércio de Álvaro Schuelter, e encerrando-se no Pesque Pague do Simão”.

Requerimento 015/2010 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Requer o envio de oficio a SDR para que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rodovia Estadual SC 438, entre o Trevo de entrada a Braço do Norte e o Mercado Geovane”.

Moção de Pesar 011/2010 de autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Clotilde Sombrio, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Moção de Pesar 012/2010 de autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Raulino Santana, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Pedido de Informação 005/2010 de autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB, que solicita do Executivo Municipal “Relação nominal dos beneficiados com cestas básicas no período de janeiro de 2009 à março de 2010, a relação deverá conter os nomes dos beneficiados mês a mês, de forma clara e legível, e, em planilha digitada, ainda contendo o nome da assistente social responsável em analisar e deferir o cadastro social do respectivo do beneficiado”. Aprovado por Unanimidade.

Pedido de Informação 006/2010 de autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza, que solicita do Executivo Municipal “Informações sobre o número e a relação nominal de servidores municipais e terceirizados, contratados pelo município de Braço do Norte, na data de 15 de dezembro de 2008, e 30 de março de 2010”. Aprovado por Unanimidade.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Senhor Secretário Municipal de Governo e Cidadania, que veio até a Câmara atendendo convite do Vereador Salésio Meurer para falar dos assuntos desenvolvidos por sua pasta.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para Sessão Ordinária, no próximo dia 05 de Abril de 2010, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete de Imprensa

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Maria defende Moção de Congratulações

maria A vereadora Maria da Silva Kulkamp (PP) foi a autora da Moção de Congratulações 81/2009 dirigido à coordenadora do Idoso, Maria de Lourdes Salvador Wiggers, bem como as suas colaboradoras, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos com a terceira idade de nosso município.

Simone Raguzo – 48 3658.0015

Junior anuncia inclusão digital para o meio rural

junior O vereador Laércio Michels Junior (PSDB) discursou sobre a inclusão digital, que será disponibilizada com a internet sem fio para o município e anunciou que a mesma chegará ao meio rural, até abril do ano que vem.

Também elogiou o torneio realizado entre a juventude dos partidos de Braço do Norte, realizado por iniciativa do radialista Alexandre Frazon, no último sábado. “Esses partidos têm que se fortalecer e isso começa pela juventude”, destacou. Ainda, na sessão ordinária, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Santa Teresinha e sobre a necessidade de maior colaboração para que o mesmo mantenha-se em funcionamento.

Simone Raguzo – 48 3658.0015

Jordão defende suinocultores independentes

jordao Depois de muita discussão, adiamentos e após parecer favorável da assessoria jurídica, foi aprovado por unanimidade, em primeira e única deliberação, o projeto de lei ordinário CM 44/2009, de autoria do vereador Jordão Walter Santana (PP), que regulamenta a instalação de estabelecimentos que explorem a carne suína em Braço do Norte. De acordo com o projeto, o estabelecimento comercial ou industrial, bem como prestadores de serviço, deverão comprovar a aquisição de no mínimo 20% de seu consumo de carne e derivados suínos de produtores independentes do município, sob a pena de indeferimento do alvará de funcionamento. “São produtores independentes todos aqueles que não estejam vinculados à cadeia produtiva em série e integrada a conglomerado econômico”, explica o autor. Segundo Santana, no oeste catarinense já não há mais produtores independentes, que passaram a ser “empregados” das grandes indústrias. “Eles perderam a sua força. Temos que evitar que o mesmo ocorra em Braço do Norte, para que os produtores não percam o seu direito de negociar”, defende o autor.

Simone Raguzo – 48 3658.0015

Fornazza faz reivindicações à SDR, Casan e prefeitura

ronaldo O presidente do Legislativo, vereador Ronaldo Fornazza (DEM), na última sessão ordinária, defendeu o envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Braço do Norte para que alongue a espera no trevo de acesso ao Supermercado Vencedor, até a entrada principal do bairro Floresta, na Rua Teodoro Nazário Corrêa.

Na mesma sessão, pediu ao executivo a recuperação da pavimentação da Rua Nicodemos Philippi, no bairro INSS, e mais atenção aos trabalhos realizados pela Casan, que muitas vezes realizada reparos no meio da rua e deixa no local placas que atrapalham o tráfego. “Essas obras precisam ser melhor planejadas”, destacou.

Simone Raguzo – 48 3658.0015

Toninho sugere criação de Casa da Cultura

Uma sugestão do vereador Antonio Bittencourt de Souza (DEM), o Toninho da Cabana, na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 20 de julho, foi a transformação da casa, antes destinada à residência dos magistrados da Comarca e Braço do Norte, em Casa da Cultura. Toninho solicitou ao Executivo que empenhe esforços em prol da causa junto ao juiz diretor do Foro. “Não envolveria grande custo para a municipalidade e sua localização privilegiada é muito adequada para receber eventos culturais”, defendeu o edil. A iniciativa foi elogiada pelos colegas que ainda sugeriram que, no mesmo local, poderia estar situada a sede própria da Rede Feminina de Combate ao Câncer. O vereador José Laércio Michels Junior defendeu que a Casa da Cultura fosse construída na Praça Padre Roer, próximo à Igreja Nosso Senhor do Bom Fim, principal ponto turístico do município.

*Textos e fotos: Simone Raguzo

Meurer pede prorrogação de CPI

O vereador Salésio Meurer (PSDB) foi o autor do requerimento 083/2009, aprovado por unanimidade na última sessão ordinária, que prorroga pelo prazo de 60 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o furto de um caminhão da Secretaria da Agricultura de Braço do Norte.

O Truck Ford/Cargo 2622, ano 2006, utilizado para o transporte de dejetos de suínos, com tanque com capacidade de 13 mil litros, foi furtado na madrugada do dia 10 de abril de 2006 do pátio de um posto de combustíveis, onde ficava estacionando no período da noite. O caminhão foi comprado pela última gestão em 2006, por aproximadamente R$ 230 mil.

A comissão, composta por Salésio Meurer como presidente, Lauro Beckhauser (PMDB) e Jordão Walter Santana (PP), já colheu todos os depoimentos, porém, segundo Meurer, é necessário mais tempo para analisar os mesmos. “Tenho certeza que vamos chegar ao criminoso que roubou o caminhão, mas para isso precisamos analisar com mais tempo”, disse o presidente da comissão.

*Textos e fotos: Simone Raguzo