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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Aos 29 dias do mês de Março de 2010, reuniram-se todos os Senhores Vereadores nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Laércio José Michels Júnior, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar CM 001/2010 de Autoria do Vereador Cleber Manoel da Silva/ PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.195/96, de 07 de Novembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar CM 002/2010 de Autoria da Mesa Diretora da Casa, que “Altera a redação da Lei Municipal 1.621/2000, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº. 113/2002 que fixa o valor das diárias do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 3 em 2ª deliberação.

OBS: Votos Contrários dos Vereadores Salésio Meurer/PSDB, Antonio Bittencourt de Souza/DEM e Lauro Beckhauser/PMDB.

Projeto de Lei Ordinária 003/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a receber por doação da ABRAS – Associação Braçonortense de Ação Social, uma máquina geriátrica elástico motorizada, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro a Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 005/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Braço do Norte a repassar ao Hospital Santa Terezinha os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, para custear os serviços do sobreaviso médico, Aprovado por Unanimidade”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Indicação 049/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meauser/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a comunidade rural de Rio Santo Antonio a Azeiteiro, passando pela comunidade do Senhor Jaime Michels”.

Indicação 050/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga o cemitério da comunidade rural de Rio Santo Antonio até o frigorífico Weber”.

Indicação 051/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a igreja da comunidade rural de Rio Santo Antonio, passando pelo Frigorífico Três Irmãos,a te a comunidade rural de Pinheiral”.

Indicação 052/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que dá acesso a comunidade rural de Riacho Alegre”.

Indicação 053/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova a recuperação da pavimentação da Rua São Basílio, no trecho próximo ao bar do Cazuza, visto que se encontra um grande buraco aberto, causando prejuízos diversos aos veículos que passam pela via”.

Indicação 054/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine através da Comissão Municipal de Trânsito que seja sinalizado o estacionamento no pátio da igreja matriz central de nossa cidade”.

Indicação 055/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Elabore projeto de drenagem pluvial da Rua Heitor Cunha, no Bairro Bela Vista, ao lado do Ginásio Poli Esportivo Lourivaldo Paulo da Rosa”.

Indicação 056/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento de saibro no desvio da estrada municipal de acesso a comunidade de Pinheiral, iniciando pela propriedade do Senhor Antonio Voss, em direção a Taquaruçu, passando pelo Frigorífico Luchemberg, passando pela propriedade do Senhor Lourenço Selhorst, terminando na propriedade do Senhor Ageu Espindola, a fim de facilitar as obras das pontes pela SETEP”.

Indicação 057/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento na estrada municipal de acesso a comunidade rural de Vila Alegre, iniciando em frente ao comércio de Álvaro Schuelter, e encerrando-se no Pesque Pague do Simão”.

Requerimento 015/2010 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Requer o envio de oficio a SDR para que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rodovia Estadual SC 438, entre o Trevo de entrada a Braço do Norte e o Mercado Geovane”.

Moção de Pesar 011/2010 de autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Clotilde Sombrio, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Moção de Pesar 012/2010 de autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Raulino Santana, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Pedido de Informação 005/2010 de autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB, que solicita do Executivo Municipal “Relação nominal dos beneficiados com cestas básicas no período de janeiro de 2009 à março de 2010, a relação deverá conter os nomes dos beneficiados mês a mês, de forma clara e legível, e, em planilha digitada, ainda contendo o nome da assistente social responsável em analisar e deferir o cadastro social do respectivo do beneficiado”. Aprovado por Unanimidade.

Pedido de Informação 006/2010 de autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza, que solicita do Executivo Municipal “Informações sobre o número e a relação nominal de servidores municipais e terceirizados, contratados pelo município de Braço do Norte, na data de 15 de dezembro de 2008, e 30 de março de 2010”. Aprovado por Unanimidade.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Senhor Secretário Municipal de Governo e Cidadania, que veio até a Câmara atendendo convite do Vereador Salésio Meurer para falar dos assuntos desenvolvidos por sua pasta.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para Sessão Ordinária, no próximo dia 05 de Abril de 2010, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete de Imprensa

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Redução salarial de prefeito é discutida

cleber Na última sessão ordinária foi aprovado, em segunda votação, por seis votos a dois, o projeto de lei complementar 013/2009, que reduz em 10% o salário base de cargos comissionados e funções de confiança. Tais cargos correspondem a diretores de departamento, diretores adjuntos de departamento, assessor jurídico, assessor, chefes de setores, supervisor de licitações públicas, coordenador executivo do Procon municipal, supervisor chefe do departamento financeiro/contábil e diretor geral da Secretaria de Obras Viárias e Edificações.

Na mesma sessão foi discutido o projeto de lei complementar 003/2009, de autoria do vereador Salésio Meurer (PSDB), que altera a redação da lei que trata dos subsídios do prefeito, vice, chefe de gabinete e secretários, reduzindo os mesmos em 20%. Com essa mudança, o prefeito passaria a receber R$ 9,6 mil; seu vice, R$ 4 mil; os secretários municipais e chefe de gabinete, R$ 3,6 mil.

Segundo o autor da matéria, o projeto vem de encontro ao objetivo de reduzir o valor da despesa com pessoal, conforme desejo do prefeito em entrevista à TVBV e Diário Catarinense. “Devemos dividir o ônus de adequar a despesa com pessoal entre todos os trabalhadores da prefeitura, e não só da educação”, defende Meurer.

Em contrapartida, o líder do governo na Câmara, vereador Cléber Silva (PP) defendeu também a redução dos salários de vereadores em 20%. “Devemos ter o bom censo e ter coerência em nossas colocações, e nada mais justo que reduzir também o salário dos vereadores e o repasse para esta casa nas mesmas proporções de 20% sugerido aqui para o executivo, com essa medida, nossa bancada votará com honra o projeto apresentado pela oposição (Lei Complementar Nº. 003/2009), caso contrário não haverá aprovação deste”.

*Textos e fotos: Simone Raguzo

Lula quer fortalecer relação com prefeitos e anuncia benefícios

A ampliação do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses, o aumento de recursos para o programa Provias que permite às prefeituras a aquisição de ônibus para área rural e o projeto de Lei que regulamentará a transição de mandato dando mais tranqüilidade aos novos gestores para assumirem as prefeituras foram as principais medidas anunciadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ontem na abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães permaneceu lotado durante toda a tarde com  mais de 3,5 mil prefeitos de todo o Brasil, sendo 150 catarinenses. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, compôs mesa de honra com os demais presidentes de federações de municípios na solenidade de abertura do encontro.
Para o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça que coordena a comitiva catarinense, o objetivo principal do encontro é fomentar a relação institucional do governo federal com os municípios. "Este encontro não tem caráter reivindicatório como a Marcha a Brasília é um momento para conhecer as políticas públicas do governo federal. O presidente Lula mostrou-se parceiro dos municípios e quer eliminar a burocracia no repasse de recursos aos municípios", disse o presidente da FECAM. A ampliação no prazo do parcelamento da dívida dos municípios com o INSS para 240 meses e a redução de 70% nos juros, agradou tanto os novos prefeitos, quanto os reeleitos que estão em Brasília. O benefício foi ratificado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do encontro. O presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt, fez os cálculos no município de Palhoça para exemplificar a importância da medida para os municípios catarinenses. Em 2005, a dívida anual do município era de mais de 1,3 milhão divididos em 60 meses, a dívida era de R$ 22 mil/mês. Hoje, a dívida anual é de R$ 880 mil parcelados em 240 meses, o município pagará R$ 3,6 mil/mês. "Os municípios precisam de recursos e medidas como esta que incrementam a receita própria do município", disse.  Em relação a crise mundial o presidente Lula afirmou: "Não haverá corte de obras do PAC por causa da crise". Lula ainda convocou os prefeitos para combater o analfabetismo, a mortalidade infantil e a falta de registro civil em crianças de até um ano.  Na foto o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt (à direita) com os presidentes de federações de municípios do País. Por Dayane Nunes.

Fonte: Jornal Absoluto – www.jornalabsoluto.com.br

Ronaldo Fornazza vai a Brasília em busca de recursos

O prefeito de Braço do Norte, Ronaldo Fornazza, embarcou na madrugada de terça-feira, dia 10, para o Encontro Nacional de Prefeitos em Brasília, Distrito Federal.

Aproveitando a oportunidade, Ronaldo, que está em companhia do vereador Cléber Silva, represente da Câmara de Vereadores do município, fará visitas a deputados federais e aos senadores Raimundo Colombo (DEM) e Ideli Salvatti (PT), levando projetos em busca de recursos para o município.

No retorno, marcado para o dia 12, quinta-feira, Ronaldo tem compromissos agendados com deputados estaduais, em Florianópolis.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Publimarketing