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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Aos 29 dias do mês de Março de 2010, reuniram-se todos os Senhores Vereadores nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Laércio José Michels Júnior, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar CM 001/2010 de Autoria do Vereador Cleber Manoel da Silva/ PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.195/96, de 07 de Novembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar CM 002/2010 de Autoria da Mesa Diretora da Casa, que “Altera a redação da Lei Municipal 1.621/2000, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº. 113/2002 que fixa o valor das diárias do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 3 em 2ª deliberação.

OBS: Votos Contrários dos Vereadores Salésio Meurer/PSDB, Antonio Bittencourt de Souza/DEM e Lauro Beckhauser/PMDB.

Projeto de Lei Ordinária 003/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a receber por doação da ABRAS – Associação Braçonortense de Ação Social, uma máquina geriátrica elástico motorizada, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro a Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 005/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Braço do Norte a repassar ao Hospital Santa Terezinha os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, para custear os serviços do sobreaviso médico, Aprovado por Unanimidade”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Indicação 049/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meauser/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a comunidade rural de Rio Santo Antonio a Azeiteiro, passando pela comunidade do Senhor Jaime Michels”.

Indicação 050/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga o cemitério da comunidade rural de Rio Santo Antonio até o frigorífico Weber”.

Indicação 051/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a igreja da comunidade rural de Rio Santo Antonio, passando pelo Frigorífico Três Irmãos,a te a comunidade rural de Pinheiral”.

Indicação 052/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que dá acesso a comunidade rural de Riacho Alegre”.

Indicação 053/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova a recuperação da pavimentação da Rua São Basílio, no trecho próximo ao bar do Cazuza, visto que se encontra um grande buraco aberto, causando prejuízos diversos aos veículos que passam pela via”.

Indicação 054/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine através da Comissão Municipal de Trânsito que seja sinalizado o estacionamento no pátio da igreja matriz central de nossa cidade”.

Indicação 055/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Elabore projeto de drenagem pluvial da Rua Heitor Cunha, no Bairro Bela Vista, ao lado do Ginásio Poli Esportivo Lourivaldo Paulo da Rosa”.

Indicação 056/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento de saibro no desvio da estrada municipal de acesso a comunidade de Pinheiral, iniciando pela propriedade do Senhor Antonio Voss, em direção a Taquaruçu, passando pelo Frigorífico Luchemberg, passando pela propriedade do Senhor Lourenço Selhorst, terminando na propriedade do Senhor Ageu Espindola, a fim de facilitar as obras das pontes pela SETEP”.

Indicação 057/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento na estrada municipal de acesso a comunidade rural de Vila Alegre, iniciando em frente ao comércio de Álvaro Schuelter, e encerrando-se no Pesque Pague do Simão”.

Requerimento 015/2010 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Requer o envio de oficio a SDR para que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rodovia Estadual SC 438, entre o Trevo de entrada a Braço do Norte e o Mercado Geovane”.

Moção de Pesar 011/2010 de autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Clotilde Sombrio, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Moção de Pesar 012/2010 de autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Raulino Santana, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Pedido de Informação 005/2010 de autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB, que solicita do Executivo Municipal “Relação nominal dos beneficiados com cestas básicas no período de janeiro de 2009 à março de 2010, a relação deverá conter os nomes dos beneficiados mês a mês, de forma clara e legível, e, em planilha digitada, ainda contendo o nome da assistente social responsável em analisar e deferir o cadastro social do respectivo do beneficiado”. Aprovado por Unanimidade.

Pedido de Informação 006/2010 de autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza, que solicita do Executivo Municipal “Informações sobre o número e a relação nominal de servidores municipais e terceirizados, contratados pelo município de Braço do Norte, na data de 15 de dezembro de 2008, e 30 de março de 2010”. Aprovado por Unanimidade.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Senhor Secretário Municipal de Governo e Cidadania, que veio até a Câmara atendendo convite do Vereador Salésio Meurer para falar dos assuntos desenvolvidos por sua pasta.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para Sessão Ordinária, no próximo dia 05 de Abril de 2010, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete de Imprensa

Em BN, chapas apostam em “rachas” de partidos

Matheus Madeira
redacao@diariodosul.com.br

A inscrição das chapas para a nova eleição para a prefeitura de Braço do Norte acontece hoje, mas o cenário político já é conhecido antecipadamente. Algumas mudanças na distribuição dos partidos mais influentes do município deixam o cenário levemente alterado em relação ao pleito de outubro do ano passado, quando Ademir Matos (PMDB) foi o mais votado, mas acabou tendo a candidatura impugnada, fato que gerou a remarcação da nova eleição para o dia 1º de março.

Na ocasião, nada menos que sete partidos apoiaram o nome de Ademir _ o DEM, do vice Charles Bianchini, além de PSDB, PRB, PDT, PTB, PPS e PSB. A chapa permanece quase a mesma, mas com o desfalque do PSDB, o que desmonta a tríplice aliança na cidade. “Isso já era uma perda esperada, porque parte do PSDB vai nos apoiar e outra parte vai ficar com o PP”, minimizou Ademir, que verá a sua esposa, Zalene Matos, concorrer ao cargo majoritário, novamente ao lado de Charles Bianchini.

A saída do PSDB já era aguardada porque o partido tem duas alas bastante distintas. Terceiro vereador mais votado nas eleições de outubro _ o primeiro dentro do partido _, Salésio Meurer lidera a ala dos que apóiam Ademir; por outro lado, muitos líderes ligados ao PP, como o também vereador Salésio Júnior, teriam aceitado a coligação no ano passado unicamente para concorrer coligados ao PMDB na disputa proporcional. A estratégia deu certo, já que os tucanos lançaram apenas os dois candidatos e ambos se elegeram.

Ademir entende que pouco se alterou no quadro. “O PSDB deve ficar neutro e uma parte do partido vai apoiar o PP, mas também temos o apoio de uma parte significativa do PT, apesar de eles estarem coligados com os nossos adversários. Há muitos dissidentes e entre eles está o Jamir Coan”, destacou o ex-prefeito, citando o candidato do Partido dos Trabalhadores a prefeito em 2004, que obteve a maior votação da sigla ao cargo.

Chapa de PP e PT também acredita em divisões

Para enfrentar a chapa de sete partidos que apóia Zalene Matos (PMDB) e Charles Bianchini (DEM), a dobradinha entre PP e PT, que lança Evanísio Uliano e Valberto Michels, também crê que nem todos os partidos irão às urnas unidos e desconsidera a diferença de formação em cada coligação. “Temos um cenário muito mais interessante do que na eleição passada, quando estavam todos do lado deles e o PT foi sozinho. Além do PP e do PT, unidos, temos quase todo o PSDB ao nosso lado e uma parte expressiva do DEM”, apostou o candidato a prefeito.

Valberto foi candidato a prefeito pelo PT em outubro e conquistou 1.692 votos; pelo PP concorreu Ademir Schmoeller, que atingiu 4.875. Foram considerados nulos 11.420 votos _ entre eles estão os concedidos a Ademir, anulados por conta da impugnação de sua candidatura.

Apesar de não haver referência direta, Evanísio, popularmente chamado de Vânio, se refere à disputa interna que houve dentro do DEM. Com a anulação da eleição, ficou determinado que o presidente da Câmara assumiria o comando do poder Executivo interinamente. Ronaldo Fornazza (DEM) conquistou o posto e iniciou um trabalho de construção de sua própria candidatura a prefeito, mas acabou não conseguindo a maioria dentro de seu próprio partido. “Ele de fato queria concorrer, mas garantiu que aceitaria a decisão tomada pelo DEM e que apoiará a candidatura da Zalene e do Charles”, garantiu o ex-prefeito Ademir Matos.

O pleito terá menos um mês de campanha, duas chapas de formação bastante distintas, mas novamente oporá PMDB e PP. “O nosso maior reforço é esse: poder combater o PP, da administração anterior. O povo vai saber o que não quer”, resumiu Ademir. “Vamos propor uma nova administração, mantendo os acertos do Tilico (prefeito que encerrou o mandato em 31 de dezembro) e corrigindo os erros”, garantiu Vânio.

Fonte: Jornal Diário do Sul