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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Aos 29 dias do mês de Março de 2010, reuniram-se todos os Senhores Vereadores nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Laércio José Michels Júnior, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar CM 001/2010 de Autoria do Vereador Cleber Manoel da Silva/ PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.195/96, de 07 de Novembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar CM 002/2010 de Autoria da Mesa Diretora da Casa, que “Altera a redação da Lei Municipal 1.621/2000, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº. 113/2002 que fixa o valor das diárias do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 3 em 2ª deliberação.

OBS: Votos Contrários dos Vereadores Salésio Meurer/PSDB, Antonio Bittencourt de Souza/DEM e Lauro Beckhauser/PMDB.

Projeto de Lei Ordinária 003/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a receber por doação da ABRAS – Associação Braçonortense de Ação Social, uma máquina geriátrica elástico motorizada, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro a Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 005/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Braço do Norte a repassar ao Hospital Santa Terezinha os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, para custear os serviços do sobreaviso médico, Aprovado por Unanimidade”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Indicação 049/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meauser/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a comunidade rural de Rio Santo Antonio a Azeiteiro, passando pela comunidade do Senhor Jaime Michels”.

Indicação 050/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga o cemitério da comunidade rural de Rio Santo Antonio até o frigorífico Weber”.

Indicação 051/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a igreja da comunidade rural de Rio Santo Antonio, passando pelo Frigorífico Três Irmãos,a te a comunidade rural de Pinheiral”.

Indicação 052/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que dá acesso a comunidade rural de Riacho Alegre”.

Indicação 053/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova a recuperação da pavimentação da Rua São Basílio, no trecho próximo ao bar do Cazuza, visto que se encontra um grande buraco aberto, causando prejuízos diversos aos veículos que passam pela via”.

Indicação 054/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine através da Comissão Municipal de Trânsito que seja sinalizado o estacionamento no pátio da igreja matriz central de nossa cidade”.

Indicação 055/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Elabore projeto de drenagem pluvial da Rua Heitor Cunha, no Bairro Bela Vista, ao lado do Ginásio Poli Esportivo Lourivaldo Paulo da Rosa”.

Indicação 056/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento de saibro no desvio da estrada municipal de acesso a comunidade de Pinheiral, iniciando pela propriedade do Senhor Antonio Voss, em direção a Taquaruçu, passando pelo Frigorífico Luchemberg, passando pela propriedade do Senhor Lourenço Selhorst, terminando na propriedade do Senhor Ageu Espindola, a fim de facilitar as obras das pontes pela SETEP”.

Indicação 057/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento na estrada municipal de acesso a comunidade rural de Vila Alegre, iniciando em frente ao comércio de Álvaro Schuelter, e encerrando-se no Pesque Pague do Simão”.

Requerimento 015/2010 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Requer o envio de oficio a SDR para que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rodovia Estadual SC 438, entre o Trevo de entrada a Braço do Norte e o Mercado Geovane”.

Moção de Pesar 011/2010 de autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Clotilde Sombrio, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Moção de Pesar 012/2010 de autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Raulino Santana, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Pedido de Informação 005/2010 de autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB, que solicita do Executivo Municipal “Relação nominal dos beneficiados com cestas básicas no período de janeiro de 2009 à março de 2010, a relação deverá conter os nomes dos beneficiados mês a mês, de forma clara e legível, e, em planilha digitada, ainda contendo o nome da assistente social responsável em analisar e deferir o cadastro social do respectivo do beneficiado”. Aprovado por Unanimidade.

Pedido de Informação 006/2010 de autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza, que solicita do Executivo Municipal “Informações sobre o número e a relação nominal de servidores municipais e terceirizados, contratados pelo município de Braço do Norte, na data de 15 de dezembro de 2008, e 30 de março de 2010”. Aprovado por Unanimidade.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Senhor Secretário Municipal de Governo e Cidadania, que veio até a Câmara atendendo convite do Vereador Salésio Meurer para falar dos assuntos desenvolvidos por sua pasta.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para Sessão Ordinária, no próximo dia 05 de Abril de 2010, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete de Imprensa

Nota

A Prefeitura de Braço do Norte vêm a público manifestar seu pesar pelo falecimento na noite de quarta-feira, 15 de abril, da senhora Amélia Bonetti Fornazza, aos 75 anos, mãe do ex-prefeito interino e atual presidente da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, Ronaldo Fornazza.

Seu sepultamento ocorre hoje, dia 16, às 16h30min, havendo antes missa de corpo presente na Igreja Matriz Nosso Senhor do Bom Fim.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Publimarketing

Prefeito interino Ronaldo Fornazza assina mais uma ordem de serviço para pavimentação de rua

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O prefeito interino de Braço do Norte, Ronaldo Fornazza, assinou na tarde desta segunda-feira, dia 9, mais uma ordem de serviço para realização de obra. Foi para a pavimentação com lajotas de concreto da Rua Ângelo Volpato (trecho 2), a partir da Rua João B. Filho, no bairro Vila Nova, em Braço de Norte.

A obra está orçada em aproximadamente R$ 115 mil, sendo que cerca de R$ 80 mil referem-se ao material utilizado e quase R$ 35 mil à mão de obra. A empresa vencedora da licitação é a Sérgio De Bona da Silva – ME. A previsão de execução da obra é de 60 dias a partir de hoje. “Fico satisfeito em poder atender a mais uma reivindicação, esta, bastante antiga”, disse o prefeito Ronaldo Fornazza, que em dois meses de interinidade frente à prefeitura assinou várias ordens de serviços para obras viárias e de outras naturezas. Ronaldo Fornazza fica no cargo até dia 16 de março, próxima segunda-feira, quando toma posse o prefeito eleito de Braço do Norte, Vânio Uliano. Ronaldo retornará então à presidência da Câmara de Vereadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Publimarketing

Tudo pronto para início das aulas na região de Braço do Norte

O início do ano letivo para os cerca de oito mil estudantes das escolas estaduais da 36º Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte deve ocorrer sem grandes transtornos. A previsão é da gerente de Educação Catea Alberton, que lembrou que quatro escolas estão em obras, para garantir conforto e agilidade nas aulas que começam a ser ministradas no próximo dia 10 (terça-feira).

As atividades letivas começam hoje (dia 04) para os professores que trabalharão no planejamento das atividades. Os alunos retornam as salas de aula no dia 10. “Em 2008 reformamos as escolas estaduais Nicolau Gesing e Dom Joaquim (Braço do Norte), Heriberto Borget (Grão-Pará), e São Ludgero (São Ludgero). Estas estão com boa estrutura. Na área pedagógica acredito que não teremos nenhum problema” enfatiza.

Catea ainda lembra que quatro escolas do Estado estão passando por obras, o que motiva certa cautela para que não ocorram problemas. Além da construção da nova Escola de Educação Básica Monsenhor Francisco Giesbert (Armazém), estão sendo reformadas e ampliadas a EEB Nossa Senhora de Fátima (Rio Fortuna), EEB Miguel de Patta (Grão-Pará) e EEB Aldo Câmara em Santa Rosa de Lima.

“Não são apenas investimentos na área física das escolas, mas na capacitação de professores e no oferecimento de materiais para o transcorrer dos trabalhos” lembra o secretário regional Gelson Luiz Padilha.
Retornam as aulas cerca de 5,7 mil estudantes do ensino fundamental e 2,5 mil do ensino médio dos sete municípios da regional de Braço do Norte (Armazém, Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, São Martinho, São Ludgero e Santa Rosa de Lima).

Fonte: SDR Braço do Norte