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Boletim da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Braço do Norte

Aos 29 dias do mês de Março de 2010, reuniram-se todos os Senhores Vereadores nas dependências da Sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do Senhor Vereador Laércio José Michels Júnior, onde foram deliberadas as seguintes matérias na ordem do dia:

Projeto de Lei Complementar CM 001/2010 de Autoria do Vereador Cleber Manoel da Silva/ PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº. 1.195/96, de 07 de Novembro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 2ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar CM 002/2010 de Autoria da Mesa Diretora da Casa, que “Altera a redação da Lei Municipal 1.621/2000, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª deliberação.

Projeto de Lei Complementar 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1º do Decreto nº. 113/2002 que fixa o valor das diárias do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências”. Aprovado por 5 votos contra 3 em 2ª deliberação.

OBS: Votos Contrários dos Vereadores Salésio Meurer/PSDB, Antonio Bittencourt de Souza/DEM e Lauro Beckhauser/PMDB.

Projeto de Lei Ordinária 003/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município a receber por doação da ABRAS – Associação Braçonortense de Ação Social, uma máquina geriátrica elástico motorizada, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 004/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza auxilio financeiro a Associação de Moradores do Rio Glória, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Projeto de Lei Ordinária 005/2010 de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o município de Braço do Norte a repassar ao Hospital Santa Terezinha os valores devolvidos pela Câmara de Vereadores à municipalidade, para custear os serviços do sobreaviso médico, Aprovado por Unanimidade”. Aprovado por Unanimidade em 1ª e única deliberação.

Indicação 049/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meauser/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a comunidade rural de Rio Santo Antonio a Azeiteiro, passando pela comunidade do Senhor Jaime Michels”.

Indicação 050/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga o cemitério da comunidade rural de Rio Santo Antonio até o frigorífico Weber”.

Indicação 051/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que liga a igreja da comunidade rural de Rio Santo Antonio, passando pelo Frigorífico Três Irmãos,a te a comunidade rural de Pinheiral”.

Indicação 052/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova o patrolamento e lastreamento de saibro na estrada Municipal que dá acesso a comunidade rural de Riacho Alegre”.

Indicação 053/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Promova a recuperação da pavimentação da Rua São Basílio, no trecho próximo ao bar do Cazuza, visto que se encontra um grande buraco aberto, causando prejuízos diversos aos veículos que passam pela via”.

Indicação 054/2010 de Autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine através da Comissão Municipal de Trânsito que seja sinalizado o estacionamento no pátio da igreja matriz central de nossa cidade”.

Indicação 055/2010 de Autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Elabore projeto de drenagem pluvial da Rua Heitor Cunha, no Bairro Bela Vista, ao lado do Ginásio Poli Esportivo Lourivaldo Paulo da Rosa”.

Indicação 056/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento de saibro no desvio da estrada municipal de acesso a comunidade de Pinheiral, iniciando pela propriedade do Senhor Antonio Voss, em direção a Taquaruçu, passando pelo Frigorífico Luchemberg, passando pela propriedade do Senhor Lourenço Selhorst, terminando na propriedade do Senhor Ageu Espindola, a fim de facilitar as obras das pontes pela SETEP”.

Indicação 057/2010 de Autoria do Vereador Nivaldo Irineu Ricken/PMDB com associação de todos os Senhores Vereadores, que solicita ao Executivo Municipal que “Determine o patrolamento e lastreamento na estrada municipal de acesso a comunidade rural de Vila Alegre, iniciando em frente ao comércio de Álvaro Schuelter, e encerrando-se no Pesque Pague do Simão”.

Requerimento 015/2010 de Autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Requer o envio de oficio a SDR para que estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rodovia Estadual SC 438, entre o Trevo de entrada a Braço do Norte e o Mercado Geovane”.

Moção de Pesar 011/2010 de autoria do Vereador Ronaldo Fornazza/DEM com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Clotilde Sombrio, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Moção de Pesar 012/2010 de autoria da Vereadora Maria da Silva Kulkamp/PP com associação de todos os Senhores Vereadores, que “Solicita ao Senhor Presidente que envie Moção de Pesar, a família de Raulino Santana, pelo seu recente passamento”. Aprovada por Unanimidade.

Pedido de Informação 005/2010 de autoria do Vereador Salésio Meurer/PSDB, que solicita do Executivo Municipal “Relação nominal dos beneficiados com cestas básicas no período de janeiro de 2009 à março de 2010, a relação deverá conter os nomes dos beneficiados mês a mês, de forma clara e legível, e, em planilha digitada, ainda contendo o nome da assistente social responsável em analisar e deferir o cadastro social do respectivo do beneficiado”. Aprovado por Unanimidade.

Pedido de Informação 006/2010 de autoria do Vereador Antonio Bittencourt de Souza, que solicita do Executivo Municipal “Informações sobre o número e a relação nominal de servidores municipais e terceirizados, contratados pelo município de Braço do Norte, na data de 15 de dezembro de 2008, e 30 de março de 2010”. Aprovado por Unanimidade.

Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Senhor Secretário Municipal de Governo e Cidadania, que veio até a Câmara atendendo convite do Vereador Salésio Meurer para falar dos assuntos desenvolvidos por sua pasta.

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para Sessão Ordinária, no próximo dia 05 de Abril de 2010, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.

Gabinete de Imprensa

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Secretarias de Assistência Social e Família realizam encerramento

DSCN3781 Para finalizar o ano, as secretarias da Assistência Social e Família de Braço do Norte realizaram na noite de segunda-feira, dia 14, no Centro de Convivência dos Idosos, uma confraternização.
No evento, que contou com a presença do prefeito, Vânio Uliano, da primeira dama, Nicéia Voss Uliano, do vice-prefeito, Valberto Wiggers Michels e esposa, Raquel Michels e da chefe de gabinete Jaqueline Oenning Niheues, foram aplicadas dinâmicas de grupo e revelado amigo secreto, além de feita homenagem à secretária Otília Meurer Dandolini, que faz aniversário este mês.
Uma vela grande, que simboliza a chegada de 2010 foi acessa pelo prefeito e pela primeira dama. Para o prefeito Vânio, é importante que a equipe permaneça unida. “Não poderemos fazer nada sem o trabalho e apoio incansável de todos vocês. Por isso, agradeço a cada um pela dedicação. O próximo ano também será de muitos afazeres, para que possamos transformar Braço do Norte numa cidade ainda melhor para se viver”.
As secretárias Otília e Francisca Leonel também agradeceram a dedicação da equipe.

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Crianças do CEI São Francisco são presenteadas por padrinhos

P1120617 As cerca de 80 crianças do Centro Educacional Infantil (CEI) São Francisco de Assis, do bairro São Francisco de Assis, de Braço do Norte, ficaram prontos para receber, durante todo o dia de hoje (15), os seus padrinhos.

A intenção da diretora Rosinete Pedroso Volpato e das colaboradoras é fazer com que cada criança tenha um presente de Natal. “Muitas crianças não terão presente neste Natal, suas famílias não tem condições, então achamos que seria bom se todos ganhassem ao menos um presente, por isso, a ideia do padrinho solidário. Cada aluno abrirá seu presente em casa, para que não haja comparações”, finalizou a diretora.

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Prefeito recebe comitiva da Amesg

DSC02974 O prefeito de Braço do Norte, Vânio Uliano, recebeu na tarde de ontem, 28, a visita dos prefeitos de São Ludgero, Ademir Gesing (Gogo), de Grão-Pará, Valdir Dacorégio, de Orleans, Jacinto Redivo (Tinto), de Pedras Grandes, Antônio Felipe Sobrinho, além do reitor da Unibave, Celso de Oliveira Souza e dos presidentes das Câmaras de Orleans Osvaldo Cruzetta e de Grão-Pará, Jaime Perin.

Entre os assuntos em pauta o hospital regional e a Associação dos Municípios da Encosta da Serra Geral (Amesg), que tem como sede provisória São Ludgero.

Para o prefeito Vânio, ainda não é hora de mudanças. “Precisamos amadurecer a idéia. Também vou consultar os vereadores e o conselho administrativo, formado por entidades municipais, para saber qual o posicionamento deles, o que pensam sobre este assunto”, disse.

Vânio também se dispôs a participar da reunião que ocorre em Rio Fortuna, com o prefeito Silvio Heidemann, na manhã de sexta-feira, 31.

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Município de Braço do Norte busca impulsionar piscicultura

A piscicultura já é uma fonte de renda significativa na economia agrícola de Braço do Norte, mas a administração municipal acredita que é possível – e necessário – impulsionar ainda mais o setor. Para isso, o primeiro passo, além de ter um projeto de desenvolvimento é necessário ouvir a parte mais interessada; os piscicultores.Amanhã à noite, às 19h30, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de BN, Murilo Bitencourt, se reúne com produtores do município para debater sobre o setor. O evento ocorre no Pesque e Pague Borghetti, na localidade de Represa. No encontro, também será tratado o Seminário de Pesca, que acontece no dia 14 de agosto, com a presença do ministro da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim.

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Prefeitura de Braço do Norte convida sociedade para conhecer melhor a nova Lei de Microempreendedor Individual – MEI

O agente de articulação do Sebrae da regional de Tubarão Altair Fiamoncini e o deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC) são os palestrantes do encontro para tratar da nova Lei do Microempreendedor Individual que a secretaria de Desenvolvimento Econômico de BN e o Sebrae promovem no próximo dia 24, em Braço do Norte. O evento acontece às 13h30min no auditório do salão paroquial de Braço do Norte. “A nova lei do micro-empreendedor é um avanço para a categoria e também é benéfica aos municípios”, defende o secretário de Desenvolvimento Econômico, Murilo Bitencourt.

O que é lei

A Lei do Microempreendedor Individual (MEI) entrou em vigor em julho e é a aposta para diminuir a economia informal. Estima-se que cerca de 11 milhões de brasileiros poderão deixar a chamada "economia subterrânea". A medida pretende facilitar o ingresso de profissionais como ambulantes, manicures, pipoqueiros, cabeleireiros, costureiras e sapateiros na economia formal, tendo como incentivo à redução de barreiras burocráticas e um conjunto de estímulos fiscais. A meta do governo é formalizar 1 milhão de pessoas em todo o país até o fim deste ano.

O empreendedor informal com receita bruta anual até R$ 36 mil – R$ 3 mil ao mês, em média – e no máximo um empregado, poderá optar pelo registro de Microempreendedor Individual. Com isso, ele terá os benefícios de uma empresa registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e pagará a taxa simbólica de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso da venda de produtos -, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, se fizer a contribuição mensal de R$ 51,15 ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o trabalhador terá acesso a direitos como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

O microempreendedor individual também terá reduzido de 26% para 3% o recolhimento de encargos trabalhistas sobre sua folha de pagamentos.

Benefícios

Entre os benefícios imediatos para o microempreendedor individual está a facilidade no acesso ao crédito. O Banco do Brasil, por exemplo, anunciou que vai abrir uma linha de crédito específica para os MEIs, com um limite mínimo de crédito de R$ 1 mil, que poderá ser movimentado por meio de cartão de crédito. O pagamento poderá ser feito em até 18 meses com taxa de juros de 2,11% ao mês e carência de 45 dias. Essa será a menor taxa cobrada pelo banco.

O BB também quer oferecer à nova categoria um pacote de serviços por R$ 5 ao mês. Atualmente, o valor mínimo pago por microempresários é de R$ 32.

Contabilidade

Como forma de incentivar a adesão à lei , o registro dos MEIs será feito de forma gratuita pelos escritórios de contabilidade. A legislação prevê que este serviço deverá ser prestado como contrapartida por empresas que optaram pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Em todo o Brasil, são mais de 20 mil escritórios obrigados a fazer o registro e a primeira declaração anual dos MEIs sem custos.

Assessoria de Imprensa/Publimarketing

Representantes de Braço do Norte participam de encontro estadual de agricultura

O diretor de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Braço do Norte, Diogo Schotten Becker, representará o secretário da pasta, Adir Engel, no 3º Seminário de Secretários e Técnicos Municipais de Agricultura do Estado de Santa Catarina, que ocorre nos dias 21 e 22 (terça e quarta-feira), em Curitibanos, na região Serrana.

O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Agricultura de Santa Catarina (Consasc) e tem por objetivo discutir e analisar os principais temas do setor sob ótica dos técnicos e agentes públicos que atuam no dia-a-dia da agropecuária estadual.

Entre os temas que serão abordados estão o Projeto Microbacias 3, previsão de safras e sustentabilidade.

O encontro acontece no Auditório da Universidade do Contestado (UNC), situado à Avenida Leoberto Leal, 1904, no Bairro Universitário Waldemar Ortigari, em Curitibanos. O telefone para mais informações é o (49) 3245-4100.

Assessoria de Imprensa/Publimarketing